Desde novembro, a Delegacia Virtual para registro de maus tratos contra animais, está em funcionamento em Santa Catarina. Para o deputado Marcius Machado (PL), defensor da causa animal, é de grande importância que mais um espaço seja disponibilizado para facilitar as denúncias de violência contra os animais.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
A lei que determina a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de Santa Catarina (Depasc), de autoria do então deputado Valmir Comin (PP), foi sancionada em 2017, mas só entrou em vigor em 2019.
A legislação também determinou que o portal contará opção para realizar denúncia em sigilo, local para especificação do animal, breve relato do caso, opção para anexar fotos ou vídeos e o prazo de 10 dias para comunicar os noticiantes do registro do caso e indicação para que a Polícia Civil faça apuração do caso se necessário.
Para realizar uma denúncia, acesse aqui e preencha o formulário com as informações solicitadas. A pena para quem praticar maus-tratos varia de 3 meses a um ano, além da aplicação de multa. Exemplos de práticas de ato de abuso são ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Número de denúncias cresceu em 2019
Em dezembro no ano passado, a Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) de Florianópolis registrou 1064 denúncias. Um aumento significativo em relação aos anos de 2017 e 2018, que foram 144 e 330, respectivamente.
No ano passado, a Dibea também realizou a 382 resgates de animais. A maioria dos casos representa animais subnutridos, que vivem acorrentados e em locais sujos.
Post Views: 61
Todos os direitos reservados para Rede Mix de Comunicação Ltda. Reprodução proibida.
Ajude-nos a manter um jornalismo sério e com credibilidade. Textos e fotos estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Se quiser repassar a notícia, compartilhe o link.
