Preocupado com uma possível migração de alunos da rede privada para as instituições públicas de ensino e para evitar que crianças e adolescentes fiquem sem estudar nesse momento de crise, o Ministério Público de Santa Catarina solicitou à Secretaria Estadual de Educação e à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Santa Catarina (UNDIME/SC) que aceitem todos os pedidos de novas matrículas de estudantes em idade escolar obrigatória, dos 4 aos 17 anos.
Os promotores de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), e Marcelo Brito de Araújo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, também pediram, por meio de ofício, que o estado e os municípios facilitem os caminhos para a solicitação de vagas.
A sugestão é que de preferência tenham linhas de telefone à disposição, assim como endereço de e-mail e formulários online de fácil acesso ou outros meios de atendimento.
“É necessário ainda que esses canais sejam amplamente difundidos na sociedade, com a utilização de espaços na mídia local e disponibilização de informações claras e acessíveis nas páginas da internet e redes sociais das prefeituras municipais e secretarias de Educação. É importante que nenhuma criança ou adolescente perca seu vínculo com a escola. O acesso ao ensino gratuito é um direito constitucional e o não oferecimento de vagas importa responsabilidade da autoridade competente”, alertam os promotores de Justiça.
A análise e o reordenamento das estruturas físicas e de recursos humanos do município e do estado para atender essa nova realidade podem ser feitas posteriormente. O importante no momento é evitar que os estudantes fiquem sem vínculo com alguma escola, pois a migração de alunos da rede privada para a rede pública estadual e municipal de ensino é uma realidade em diversos estados da federação e já começa a dar sinais em Santa Catarina.
O fenômeno tem como causa diversos motivos: vão desde o impacto da crise socioeconômica nas finanças familiares em razão da pandemia de covid-19, a impossibilidade de negociação das mensalidades com as escolas até o descontentamento com o método adotado para o ensino não presencial. A situação vem sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Com informações do Ministério Público de Santa Catarina.
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