MPSC monitora campanha de vacinação contra covid-19 para evitar “fura-fila”
A maior preocupação do Ministério Público é garantir que as vacinas sejam aplicadas apenas nos públicos prioritários.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está monitorando as ações de execução da campanha de vacinação contra a covid-19 para que os planos estadual e municipais de imunização sejam cumpridos de acordo com o que foi estabelecido pelo Ministério da Saúde e adotado pelo Estado.
A maior preocupação do Ministério Público é garantir que as vacinas sejam aplicadas apenas nos públicos prioritários já definidos e que sejam evitados casos de “fura-fila” ou outros desvios, conforme vêm sendo noticiados em vários estados desde que a vacinação teve início no Brasil.
O MPSC está atuando para prevenir as ocorrências de desrespeito à fila de vacinação e para buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos nos eventuais casos de desvios de conduta dos agentes públicos e privados nas situações em que houver indícios de que os imunizantes foram distribuídos ou aplicados em desacordo com o que foi estipulado pelo Ministério da Saúde.
Na quarta-feira (20) o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) enviou a todas as Promotorias de Justiça com atribuições na área da Cidadania e Direitos Humanos, que atuam nas questões relacionadas à saúde pública e já acompanham as medidas de enfrentamento à pandemia nas Comarcas, um material de apoio técnico sobre a vacinação no estado e municípios.
População deve ajudar na fiscalização
Nas redes sociais do MPSC, o público é orientado sobre as formas de contatar o Ministério Público nas situações em que suspeitar de que a fila da vacinação está sendo furada: “Se você souber que alguém que não faz parte do grupo prioritário recebeu a vacina, denuncie!”
Os canais adequados para comunicar ao Ministério Público os casos de suspeita de “fura-fila” são: a Ouvidoria do MPSC, pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail [email protected].
A publicação também esclarece que servidores públicos que “furam” a fila de vacinação ou favorecem essa prática estão cometendo um ato de improbidade administrativa. Atitudes que violem deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdades às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas a perda da função pública.
Com informações do Ministério Público de Santa Catarina.
