TCE-SC isenta Moisés de reajuste salarial que motivou processo de impeachment

O parecer foi emitido em resposta a um questionamento do advogado Marcos Fey Probst, que representa o governador no processo de impeachment.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer que isenta o governador Carlos Moisés na aprovação de reajuste salarial de procuradores estaduais. O reajuste motivou o pedido de impeachment de Moisés aberto na última semana pela Assembleia Legilativa de Santa Catarina (Alesc).

De acordo com o Tribunal de Contas, “não há deliberação que aponte para a existência de nexo de causalidade entre o governador e a prático de ato ilegal omissivo ou comissivo, relacionado ao pagamento da verba intitulada verba de equivalência aos Procuradores do Estado de Santa Catarina”.

O parecer foi emitido em resposta a um questionamento do advogado Marcos Fey Probst, que representa o governador no processo de impeachment.

O processo foi aberto em 22 de julho e foi assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que apontou crime de responsabilidade na concessão do aumento aos procuradores do Estado com o intuito de equiparar os salários deles aos dos procuradores da Assembleia Legislativa, por meio de pagamento de uma “verba de equivalência”.

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