Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos
Medida está em vigor desde 2009.
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Justiça
Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições
Professor acredita que haverá muita judicialização no pleito.
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Dois presos na “Operação Argentina” são condenados por tráfico de drogas
Dupla, que vendida entorpecentes a 150 metros de uma escola, foi presa durante ação da Polícia Civil, em junho de 2023.
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Falso policial é condenado a indenizar ex-namorada
Durante quase 7 meses de namoro, a mulher emprestou ao seu então parceiro cerca de R$ 16 mil, entre despesas com cartão de crédito e dinheiro em espécie.
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Lewandowski é o novo ministro da Justiça
Ele irá ocupar o cargo que era de Flávio Dino, que foi nomeado como novo ministro do Superior Tribunal Federal.
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STF decide que gestantes com contrato temporário podem ter licença
Ministros julgaram recurso de mulher de Santa Catarina.
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Mãe que teve prótese de silicone rompida durante amamentação será indenizada
Na sentença, o juiz afirmou que o defeito no produto foi comprovado por meio de exames médicos.
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Homem chama a polícia e acaba preso em Mafra; entenda
Vítima de uma suposta tentativa de assalto era procurada pela Justiça do Paraná.
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Caso Wellinton Trierweiler: seis pessoas são denunciadas por homicídio culposo
O jovem de 20 anos morreu durante a Festa da Etnias de 2019, após cair no rio da Lança.
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Justiça determina que prefeitura faça adequações em unidades de saúde
Determinação judicial exige medidas para sanar problemas sanitários e de infraestrutura na Policlínica Municipal e outras três unidades de saúde.
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